Em que consiste o Direito Urbanístico?

O Direito Urbanístico é o ramo do Direito Público que cuida do estudo das normas e princípios jurídicos que norteiam a ocupação, o uso a transformação dos espaços urbanos.





sábado, 24 de julho de 2010

Prefeitura de São Paulo multa empresas de celular em R$ 2 milhões

A Prefeitura de SP aplicou as primeiras multas de R$ 100 mil a empresas e operadoras de telefonia por antenas de celular em situação irregular. Foram 21 autuações, que somam R$ 2,1 milhões.
A multa mais volumosa passou a vigorar em abril. Até então, a autuação a responsáveis por antenas era de R$ 6.000.
Leia mais em Folha.com.

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